Aviso Legal

1. Informação legal e aceitação

Em cumprimento do artigo Artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, expõem-se de seguida os dados identificativos da empresa. O presente portal de internet é disponibilizado aos utilizadores pela entidade, cujos dados identificativos são

O acesso à página web é gratuito, salvo no que respeita ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo operador de acesso contratado pelos utilizadores. Determinados serviços são exclusivos para os nossos clientes e o seu acesso encontra-se restringido.

A utilização do Portal confere a condição de utilizador do Portal (doravante, o ‘Utilizador’) e implica a aceitação de todas as condições incluídas neste Aviso Legal. A prestação do serviço do Portal tem uma duração limitada ao momento em que o Utilizador se encontra conectado ao Portal ou a algum dos serviços que através do mesmo são facultados. Por conseguinte, o Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que se proponha utilizar o Portal, já que este e as suas condições de uso recolhidas no presente Aviso Legal podem sofrer modificações.

Alguns serviços do Portal acessíveis para os utilizadores da Internet ou exclusivos para os clientes de Vita Mazharova, podem estar sujeitos a condições particulares, regulamentos e instruções que, caso se apliquem, substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal e que deverão ser aceites pelo Utilizador antes do início da prestação do serviço correspondente.

2. Propriedade intelectual e industrial

Este website e os conteúdos que alberga encontram-se protegidos pela legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual.

Vita Mazharova É titular ou licenciado de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu website, bem como dos elementos nele contidos. Por isso, fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação da totalidade ou parte dos conteúdos deste website, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização prévia e expressa

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade de Vita Mazharova, seja por propriedade industrial ou intelectual, sem que o acesso ao Portal possa ser entendido como a atribuição de qualquer direito sobre as referidas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos.

Todos os produtos e serviços destas páginas que NÃO são propriedade de Vita Mazharova são marcas registadas dos seus respetivos proprietários e são reconhecidas como tal pela nossa empresa. Só aparecem no website de Vita Mazharova para efeitos informativos ou promocionais (acordos), com o seu consentimento. Estes proprietários podem solicitar a modificação ou eliminação da informação que lhes pertence, contactando o endereço de correio eletrónico: info@vamzshop.com

3. Condições de Utilização do Portal

3.1 Geral

O Utilizador obriga-se a fazer um uso correto do Portal em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal. O Utilizador responderá perante Vita Mazharova o contra terceiros, por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados em consequência do incumprimento de tal obrigação.

É expressamente proibido o uso do Portal com fins lesivos de bens ou interesses de  Vita Mazharova o de terceiros ou que de qualquer outra forma sobrecarreguem, danifiquem ou inutilizem as redes, os servidores e outros equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) de Vita Mazharova o de terceiros.

3.2 Conteúdos

O Utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com as demais condições, regulamentos e instruções que em cada caso possam ser de aplicação de acordo com o disposto na cláusula 1.

A título meramente enunciativo, o Utilizador, de acordo com a legislação em vigor, deverá abster-se de:

• Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, salvo nos casos autorizados por lei ou expressamente consentidos por Vita Mazharova ou por quem detenha a titularidade dos direitos de exploração, no seu caso.
• Reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos que possam ser considerados como Software ou Base de Dados, em conformidade com a legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual, bem como a sua comunicação pública ou disponibilização a terceiros quando estes atos impliquem necessariamente a reprodução pelo Utilizador ou por um terceiro.
• Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial dos Conteúdos integrantes do Portal assim como das bases de dados que Vita Mazharova disponibilize aos Utilizadores.

3.3 Introdução de ligações ao Portal

O utilizador da Internet que pretenda inserir ligações a partir das suas próprias páginas web para o Portal deverá cumprir as condições detalhadas de seguida, sem que o desconhecimento destas evite as responsabilidades decorrentes da Lei:

• Ficará em qualquer caso proibido, de acordo com a legislação aplicável e em vigor em cada momento, estabelecer frames ou molduras de qualquer tipo que envolvam o Portal ou permitam a visualização dos Conteúdos através de endereços de Internet distintos dos do Portal e, em qualquer caso, quando se visualizem conjuntamente com conteúdos alheios ao Portal de forma que: (I) produza, ou possa produzir, erro, confusão ou engano nos utilizadores sobre a verdadeira proveniência do serviço ou Conteúdos; (II) constitua um ato de comparação ou imitação desleal; (III) sirva para aproveitar a reputação da marca e o prestígio de Vita Mazharova ou (IV) de qualquer outra forma seja proibido pela legislação em vigor.
• Não serão feitas a partir da página que introduz o link quaisquer declarações falsas, imprecisas ou incorretas sobre Vita Mazharova, os seus parceiros, colaboradores, clientes ou sobre a qualidade dos serviços que presta.
• Em caso algum, será expresso na página onde se situa a ligação que Vita Mazharova deu o seu consentimento para a inserção do link ou que, de outra forma, patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.
• É proibido o uso de qualquer marca denominativa, gráfica ou mista ou qualquer outro sinal distintivo de Vita Mazharova dentro da página do remetente salvo nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados por Vita Mazharova e sempre que tal for permitido, nestes casos, um nexo direto com o Portal da forma prevista na presente cláusula.
• A página que estabelecer o link deverá cumprir fielmente a lei e não poderá, em caso algum, dispor ou fazer link para conteúdos próprios ou de terceiros que: (I) sejam ilícitos, nocivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (II) induzam ou possam induzir no Utilizador a falsa conceção de que Vita Mazharova subscreva, apoie, adira ou de qualquer forma respalde as ideias, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (III) resultem inapropriados ou não pertinentes para a atividade de Vita Mazharova em atenção ao local, conteúdos e temática da página web do remetente.

4. Exclusão de responsabilidade

4.1 Da Informação

Vita Mazharova não se responsabiliza pelas decisões tomadas com base na informação fornecida no Portal nem pelos danos e prejuízos causados ao Utilizador ou a terceiros em virtude de atos que tenham como único fundamento a informação obtida no Portal.

4.2 Da qualidade do serviço

O acesso ao Portal não implica a obrigação por parte de Vita Mazharova de controlar a ausência de vírus, vermes ou qualquer outro elemento informático prejudicial. É da responsabilidade do Utilizador, em qualquer caso, a disponibilidade de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos prejudiciais.

Vita Mazharova não se responsabiliza pelos danos causados nos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Portal.

4.3 Da disponibilidade do Serviço

O acesso ao Portal requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluindo o transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não é da responsabilidade de Vita Mazharova Conseguintemente, os serviços prestados através do Portal podem ser suspensos, cancelados ou tornar-se inacessíveis, antes ou concomitantemente à prestação do serviço do Portal.

Vita Mazharova não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo resultantes para o Utilizador devido a falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que provoquem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante a sua prestação ou com carácter prévio.

4.4 Dos conteúdos e serviços ligados através do Portal

O serviço de acesso ao Portal inclui dispositivos técnicos de ligação, diretórios e até instrumentos de pesquisa que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e portais da Internet (doravante, ‘Sítios Ligados’). Nesses casos, Vita Mazharova atua como prestador de serviços de intermediação em conformidade com o artigo 17.º da Lei 34/2002, de 12 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI) e só será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sítios Ligados na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha desativado a ligação com a diligência devida. Na eventualidade de o Utilizador considerar que existe um Sítio Ligado com conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá comunicá-lo a Vita Mazharova de acordo com o procedimento e os efeitos estabelecidos na cláusula 6, sem que em nenhum caso esta comunicação acarrete a obrigação de retirar a respetiva ligação.

Em caso algum, a existência de Sites Ligados deve pressupor a existência de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação de Vita Mazharova com as manifestações, conteúdos ou serviços fornecidos.

Vita Mazharova não conhece os conteúdos e serviços dos Sites Ligados e, por conseguinte, não se responsabiliza pelos danos produzidos pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sites Ligados nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável a Vita Mazharova.

5. Proteção de dados.

Pode consultar a nossa Política de Proteção de Dados (link) para saber como usamos os seus dados pessoais.

6. Comunicação de atividades de caráter ilícito e inadequado

No caso de o Utilizador ou qualquer outro utilizador da Internet ter conhecimento de que os Sítios Ligados remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, Vita Mazharova indicando os seguintes extremos:

1. Dados pessoais do comunicante: nome, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico;
2. Descrição dos factos que revelam o carácter ilícito ou inadequado do Sítio Ligado;
3. Na eventualidade de violação de direitos, como propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do titular do direito violado quando seja pessoa distinta do comunicante.
4. Igualmente deverá apresentar o título que comprove a legitimidade do titular dos direitos e, se for o caso, o de representação para agir em nome do titular quando este for pessoa distinta do comunicante;
5. Declaração expressa de que a informação contida na reclamação é exata.

A receção por parte de Vita Mazharova a comunicação prevista nesta cláusula não implicará, nos termos da LSSI, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo comunicante.

Adicionalmente, deverá apresentar o título que comprove a legitimação do titular dos direitos e, se aplicável, o de representação para agir em nome do titular, quando este for pessoa distinta do comunicante.

7. 
   Notificações

Todas as notificações e comunicações efetuadas pelas partes serão válidas de acordo com os meios admitidos em Direito. As relativas ao presente Portal serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, se realizadas através do próprio Portal.

8. Modificações

Vita Mazharova reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as modificações que considere oportunas no seu website, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que sejam prestados através do mesmo como a forma como estes apareçam apresentados.

Por outro lado, os presentes termos e condições poderão ser alterados a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação.

9. Redes Sociais

Vita Mazharova está presente em diversas redes sociais e plataformas, pelo que, ao aceder a qualquer uma destas ou outras redes, há que ter em consideração que as condições de uso aplicáveis são as que cada plataforma tem estabelecidas, nas quais, Vita Mazharova Não intervém.

10. Legislação

Desde que a Lei aplicável permita a renúncia ao foro legal estabelecido, designam-se como foro para dirimir possíveis litígios, os tribunais de Barcelona, renunciando expressamente o utilizador a qualquer outro foro que pudesse corresponder.