Condições gerais de contratação

1. 1. PARTES E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

      De uma parte, o fornecedor dos produtos, VITA MAZHAROVA (doravante também o prestador), com sede social na Calle Ramón y Cajal, 29 Santa María de Palautordera C.P.08460 (Barcelona), N.I.F. X8593834E, telefone de apoio ao cliente 623994011, e e-mail: info@vamzshop.com, sendo titular do website vamzshop.com, expõe o documento contratual que regerá a contratação de produtos através do website mencionado.
      E, por outro lado, o Utilizador – Cliente (doravante o Utilizador), registado no website através de um nome de utilizador e senha, sobre os quais tem total responsabilidade de uso e custódia, sendo o responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao prestador.
      AMBOS ACEITAM o presente documento e entendem que o utilizador:
      a. Leu, entende e compreende o aqui exposto.
      b. Que é uma pessoa maior de idade e com capacidade suficiente para contratar.
      c. Que assume todas as obrigações aqui dispostas.
      d. Que leu e aceita as presentes condições gerais de compra a partir do momento em que adquira qualquer produto oferecido.
      Este documento pode ser impresso e guardado pelos Utilizadores.
      O prestador disponibiliza o endereço de e-mail info@vamzshop.com para que estes apresentem quaisquer dúvidas sobre estas condições.
      As presentes condições terão um período de validade indefinido e serão aplicáveis a todas as contratações realizadas através do website do prestador.
      O prestador reserva-se o direito de modificar unilateralmente as presentes Condições Gerais, sem que tal possa afetar os bens ou promoções que foram adquiridos previamente à modificação, com o objetivo de melhorar os produtos oferecidos. Em qualquer caso, antes de comprar os produtos, deverão ser consultadas estas condições gerais.
      É aconselhável que guarde uma cópia dos dados contidos nos produtos adquiridos.
      A VITA MAZHAROVA não se responsabiliza por qualquer perda de dados, ficheiros ou qualquer dano que resulte de uma falha de cópia de segurança, por parte do Utilizador, dos dados contidos nos produtos adquiridos, como cartões de memória.
      A VITA MAZHAROVA não se responsabiliza pelas consequências que possam advir de uma utilização inadequada dos produtos à venda no website.
      A responsabilidade civil de VITA MAZHAROVA pelos produtos fornecidos fica limitada ao seu valor, o utilizador renuncia a exigir qualquer responsabilidade ao prestador a qualquer título em qualquer caso de insatisfação com os produtos adquiridos no website vamzshop.com, bem como possíveis falhas, lentidão de acesso ou erros no acesso ao website, incluindo perdas de dados ou outro tipo de informação que possa existir no computador ou rede do utilizador que aceda ao website.
      A VITA MAZHAROVA é uma empresa especializada na venda à distância de produtos de limpeza. A VITA MAZHAROVA vende os seus produtos à distância através da Internet, no seu website e/ou por telefone. A VITA MAZHAROVA não possui nenhuma loja física na Calle Ramón y Cajal, 29 Santa María de Palautordera C.P.08460 (Barcelona) para a venda de produtos.

1. 1. OBJETO DO CONTRATO
      2.1 Âmbito de aplicação: O presente contrato tem por objeto regular a relação contratual de compra e venda nascida entre o prestador e o utilizador no momento em que este aceita estas condições de compra durante o processo de contratação online, verificando a caixa correspondente. Estas CGC aplicar-se-ão a partir do dia em que a encomenda for efetuada.
      A relação contratual de compra e venda implica a entrega, em troca de um preço determinado e publicamente exposto através do website, de um produto concreto.
      2.2 Território de aplicação: A loja virtual vamzshop.com está ativa para toda a Europa.
      2.3 Capacidade para contratar: Para poder efetuar uma encomenda, deverá ser maior de idade e ter capacidade para contratar.
      2.4 Aceitação do cliente: A validação de uma encomenda através do site vamzshop.com é realizada por correio eletrónico e implica, outrossim, a aceitação automática das CGC. Estas condições estão disponíveis no site vamzshop.com ou, se assim o desejar e solicitar, podemos colocá-las à sua disposição por correio eletrónico.
      2.5. Alteração das Condições Gerais de Contratação: A VITA MAZHAROVA reserva-se o direito de efetuar alterações e/ou modificações nas presentes CGC. Aconselhamos os nossos clientes a consultá-las regularmente. Caso estas alterações ou modificações sejam introduzidas após a realização de uma encomenda, aplicar-se-ão as condições em vigor na data em que foi efetuada essa encomenda.

1. 1. INFORMAÇÃO FORNECIDA NO WE
      vamzshop.com:
      3.1 Publicação de preços: De forma excecional, os preços dos produtos apresentados no nosso website podem ser especificados de forma errónea e apresentar um preço inferior ao correspondente. Quando isto acontecer, e se tivermos confirmado a sua encomenda, entraremos em contacto consigo de imediato com o objetivo de emitir uma nova confirmação de encomenda com o preço correto. No caso de o preço correspondente ser superior, poderá cancelar a sua encomenda e reembolsaremos qualquer quantia que já tenha satisfeito.
      3.2 Informação sobre produtos: A informação apresentada na nossa publicidade, folhetos, outro material escrito, na nossa página web ou prestada pelos nossos agentes ou colaboradores constitui um convite para negociar. Essa informação não constitui uma oferta para fornecer qualquer produto da nossa parte.
      Os conteúdos de vamzshop.com estão em constante renovação e atualização para oferecer aos nossos clientes a informação mais completa e detalhada possível. Devido a isto, é possível que os conteúdos apresentem, em ocasiões excecionais, informação de caráter provisório sobre alguns produtos. Caso a informação fornecida não corresponda às características do produto, o cliente terá direito a rescindir a sua compra sem qualquer custo da sua parte.
      Todas as informações contratuais presentes no website são exibidas em língua espanhola (castelhano) e a comunicação com os clientes e utilizadores, bem como a formalização do contrato, serão realizadas neste idioma, embora, se o cliente assim o desejar, possa ser feito noutro idioma, indicando-o sempre antes de iniciar o procedimento de contratação.
      3.3 Disponibilidade do(s) produto(s): Pode haver alturas em que seja impossível fornecer todos os produtos devido a estes não estarem em stock ou disponíveis no momento da compra. Nestes casos, entraremos em contacto consigo para lhe dar a escolher entre as seguintes opções:
      a) escolha de um produto alternativo, com características semelhantes ao produto a substituir;
      b) a comunicação da sua disponibilidade, caso prefira aguardar que esse produto volte a estar disponível na loja.
      Caso decline as nossas sugestões, o pedido relacionado com estes produtos será cancelado e ser-lhe-á devolvida qualquer quantia que tenha pago pelos mesmos.
      3.4 Direito de Anulação: A VITA MAZHAROVA reserva-se o direito de anular o envio de um determinado produto que não cumpra os requisitos de qualidade impostos a todos os produtos de vamzshop.com. Caso esta falta de qualidade seja detetada, o serviço de Apoio ao Cliente da VITA MAZHAROVA sugerirá um produto de substituição e, se o cliente não ficar satisfeito com a substituição, proceder-se-á ao reembolso do custo desse produto.
      3.5 Encomendas 24h, todos os dias do ano: O horário de receção de encomendas é de vinte e quatro (24) horas nos trezentos e sessenta e cinco (365) dias do ano, embora as encomendas efetuadas após as dezenove (19) horas não sejam processadas, ficando para o dia útil seguinte em Calle Ramón y Cajal, 29 Santa María de Palautordera C.P.08460 (Barcelona). As encomendas recebidas durante o fim de semana serão processadas na primeira hora da segunda-feira seguinte, ou no primeiro dia útil.
      3.6 Fraude: Se o VITA MAZHAROVA suspeitar ou detetar alguma anomalia ou fraude, reserva-se o direito de anular a transação por motivos de segurança.

1. 1. PROCEDIMENTO DE COMPRA
      O utilizador, para poder aceder aos produtos oferecidos pelo prestador, deverá registar-se através do website através da criação de uma conta de utilizador. Para tal, o utilizador deverá fornecer de forma livre e voluntária os dados pessoais que lhe serão solicitados, os quais serão tratados em conformidade com o disposto na legislação vigente em matéria de proteção de dados, o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais (LOPDGDD) e garantia dos direitos digitais, nos termos estabelecidos no Regulamento (UE) 2016/679, detalhados no Aviso Legal e Política de Privacidade deste website.
      O utilizador selecionará um nome de utilizador e uma palavra-passe, comprometendo-se a fazer uso diligente dos mesmos, e a não os disponibilizar a terceiros, bem como a comunicar ao prestador a perda ou roubo dos mesmos ou do possível acesso por um terceiro não autorizado, de forma a que este proceda ao bloqueio imediato.
      O utilizador não poderá escolher como nome de utilizador palavras que visem confundi-lo com um membro integrante do prestador, bem como expressões grosseiras, injuriosas e, em geral, contrárias à lei ou às exigências da moral e bons costumes.
      Uma vez criada a conta de utilizador, informa-se que, nos termos do artigo 27.º da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, o procedimento de contratação seguirá os seguintes passos:

1. 1. Escolha o produto clicando nele, e este será adicionado automaticamente ao “carrinho de compras”.

1. 1. Se desejar adicionar mais produtos, terá de selecionar a opção “Continuar a comprar”. Se por engano adicionou algum que não queria, terá de clicar na opção de eliminar do carrinho de compras. No carrinho de compras serão observados os artigos, a quantidade, o preço e o total. Uma vez escolhidos todos os produtos, proceder-se-á ao cálculo dos impostos, taxas e descontos de acordo com os dados de pagamento e envio introduzidos.

1. 1. Após escolher o(s) produto(s), deverá clicar no separador "Finalizar" para efetuar a encomenda. Ao clicar nesta opção, aparecerá a confirmação da compra (resumo da encomenda efetuada, os seus dados e a forma de pagamento escolhida).

1. 1. Será solicitado o registo do utilizador para poder realizar a compra (esse registo é gratuito), no qual deverá preencher um formulário de recolha de dados (no qual terá de aceitar a Política de Privacidade e o Aviso Legal (e colocar links para ambos)). Uma vez preenchido este, receberá na morada de email indicada um email de confirmação do registo. Se já estiver registado, pode aceder aos seus dados clicando no botão de utilizador já registado.
      Por favor, reveja os controlos de spam e lixo eletrónico da sua caixa de correio e certifique-se sempre de que os dados de contacto que fornecer estão corretos.

1. 1. Após o registo, aparecerá um ecrã de observações, onde poderá indicar o horário de entrega; uma caixa de seleção que deverá marcar, pois é a aceitação destas Cláusulas Gerais de Contratação e da Política de Privacidade.

1. 1. Para finalizar o processo, deverá clicar no botão Finalizar
      Em todo o caso, a plataforma de contratação do prestador informará o utilizador, após finalizado o procedimento de contratação, via correio eletrónico relativamente a todas as características, preço, formas de transporte, data de contratação e estimativa de entrega do produto comprado.
      Se ocorrer qualquer tipo de erro na morada indicada ou em qualquer outro ponto da encomenda, deverá notificar imediatamente o endereço de e-mail que aparecerá no website para proceder à correção deste erro.
      Em caso de dúvida, pode contactar o nosso serviço de Apoio ao Cliente através de qualquer um dos métodos disponibilizados no website vamzshop.com.
      A VITA MAZHAROVA proporcionará Apoio ao Cliente GRATUITAMENTE através do nosso email de contacto info@vamzshop.com, se optar por um meio de comunicação alternativo, o utilizador terá de arcar com o custo particular do mesmo.
      VITA MAZHAROVA disponibiliza-lhe telefones em Espanha sujeitos ao custo do seu operador de telecomunicações.
      COMPRAR COMO CONVIDADO
      Esta página web permite também a compra através da funcionalidade de comprar como convidado. Nesta modalidade de compra, serão solicitados apenas os dados imprescindíveis para que seja possível processar a sua encomenda. Assim que o processo de compra estiver concluído, ser-lhe-á oferecida a possibilidade de se registar como utilizador ou de continuar como utilizador não registado.

1. 1. ENVIO
      Os encargos de envio serão aplicados da seguinte forma:

• • Envios para a península GRÁTIS a partir de 20€, para encomendas inferiores, aplica o valor que se mostra ao realizar a encomenda (5,05€).
  • Envios para as Canárias, Baleares, Ceuta e Melilha GRÁTIS a partir de 65€, para encomendas inferiores, aplica-se o valor mostrado ao fazer a encomenda (29,90€). 

• • Envios para a comunidade europeia: França, Alemanha, Itália, Bélgica, Luxemburgo, Portugal GRÁTIS a partir de 65€. Para encomendas inferiores, aplica-se o valor indicado no momento do pedido (29,90€). 
  • As devoluções são gratuitas para todos os casos e terão de ser aceites pela loja.
    Para outros destinos, contacte pedidos@vamzshop.com e verifique as opções de envio.
    O prazo de entrega costuma variar entre 1 a 7 dias úteis, consoante a localidade de destino e o método de pagamento escolhido. Entende-se este prazo sempre que a disponibilidade da mercadoria tenha sido confirmada e o pagamento integral da encomenda tenha sido verificado.
    O Fornecedor não assumirá qualquer responsabilidade quando a entrega do produto ou serviço não se concretizar, devido ao facto de os dados facultados pelo utilizador serem falsos, inexatos ou incompletos.
    A entrega considerar-se-á efetuada no momento em que o transportador tiver disponibilizado os produtos ao utilizador e este, ou o seu delegado, tiver assinado o documento de receção da entrega.
    Cabe ao Utilizador verificar os produtos na receção e expor todas as reservas e reclamações que possam ser justificadas no documento de receção da entrega.
    No caso de a contratação não implicar a entrega física de qualquer produto, sendo este descarregado diretamente do website, o prestador informará previamente o utilizador sobre o procedimento a seguir para realizar esta descarga.

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1. 1. PREÇOS E PRAZOS DE VALIDADE DAS OFERTAS
      Todos os preços expostos na loja vamzshop.com incluem o IVA em vigor no momento da compra. Todos os preços que constam no site são válidos salvo erro tipográfico ou fim de existências e em todo o caso serão expressos na moeda Euro (€). Referidos encargos, salvo se indicado expressamente o contrário, não incluem os portes de envio, manuseamento, embalagem, seguro de envio ou quaisquer outros serviços adicionais e anexos ao produto ou serviço adquirido. (IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO: De acordo com o disposto no artigo 68.º da Lei 37/1992, de 28 de dezembro, do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a entrega dos produtos ou serviços entender-se-á localizada no território de aplicação do IVA espanhol se a morada de entrega estiver em território espanhol, salvo Canárias, Ceuta e Melilha. A taxa de IVA aplicável será a legalmente em vigor em cada momento, em função do artigo concreto em causa. Nas encomendas com destino às Canárias, Ceuta e Melilha, as entregas estarão isentas de IVA por aplicação do disposto no artigo 21.º da Lei 37/1992, sem prejuízo da aplicação dos impostos e tarifas correspondentes, em conformidade com a normativa em vigor em cada um destes territórios.)
      O pagamento efetuado ao prestador implicará a emissão de uma fatura em nome do utilizador registado. Dita fatura será automaticamente enviada para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo utilizador, bem como enviada juntamente com o produto adquirido.
      Os preços aplicáveis a cada produto serão os publicados no site e aplicados de forma automática pelo processo de contratação na última fase do mesmo. O cliente assume que, em qualquer caso, a avaliação económica de alguns dos produtos poderá variar em tempo real. Em qualquer caso, isto será sempre comunicado previamente aos utilizadores.
      Nos casos de promoções de duração limitada, o desconto da promoção será aplicado desde que a encomenda tenha sido registada durante o período da promoção.
      Os dados registados pelos diferentes métodos de pagamento constituem prova da data em que as transações financeiras foram realizadas e servirão para determinar se essa encomenda está ou não sujeita a promoção.
      Para qualquer informação relativa à encomenda, o Utilizador poderá contactar através do telefone de apoio ao cliente do PRESTADOR ou via correio eletrónico para o endereço facultado.

1. 1. FORMAS DE PAGAMENTO
      Seguem os sistemas disponíveis:
      7.1 Pagamento com cartão de crédito ou débito: O utilizador deverá dispor de um cartão de crédito ou débito válido, no qual deverá especificar todos os dígitos do número do cartão no formulário correspondente. A operação formaliza-se no momento de realizar o pedido. Só se aceitam cartões Visa, Mastercard, American Express, Maestro ou similares (só se aceitam pagamentos com cartões seguros nos quais se efetua a autenticação da sua identidade como titular do cartão, segundo o método estabelecido pelo seu banco, através de comércio eletrónico seguro («Verified by Visa» e «MasterCard SecureCode»). O pedido não poderá ser tido em conta nem será tramitado até que o pagamento tenha sido autorizado pelo seu banco ou caixa.
      Se utiliza o sistema denominado SSL (Secure Sockets Layer), um sistema de pagamento num ambiente seguro, pois permite a encriptação da informação transmitida durante a transação, assegurando a confidencialidade da mesma.
      7.2 Pagamento por transferência ou depósito: No momento de finalizar a encomenda, o utilizador receberá as instruções com o número de conta para efetuar o pagamento. É fundamental indicar claramente o número da encomenda atribuído e o nome do utilizador na ordem de transferência. Para confirmar a encomenda, será necessário efetuá-la no prazo de 7 dias, caso contrário será cancelada no nosso sistema.
      7.3 PayPal ou outra plataforma: Após concluir a compra, se escolher esta forma de pagamento, será redirecionado para o site oficial do PayPal, onde poderá efetuar o pagamento. Assim que o pagamento for efetuado com sucesso, a sua encomenda estará concluída e será enviado um e-mail com o resumo da sua compra. Ao clicar no botão “Voltar ao site” regressará ao site para ver a encomenda e poder imprimi-la. O PayPal tem as suas próprias políticas de privacidade e VITA MAZHAROVA não tem qualquer tipo de responsabilidade sobre elas.

1. 1. ENTREGA DE ENCOMENDAS
      8.1 Morada de Envio: A entrega das encomendas será efetuada na morada de entrega designada livremente pelo utilizador. Desta forma, o prestador não assume qualquer responsabilidade quando a entrega do produto não se concretizar devido a dados fornecidos incorretos, inexatos ou incompletos pelo utilizador ou quando a entrega não puder ser efetuada por motivos alheios à empresa de envios, designada para o efeito, como a ausência do destinatário.
      O horário de entrega da encomenda será em horário de expediente normal.
      Sem prejuízo do anterior, o prestador adotou as medidas exigidas a um comerciante diligente para que a entrega possa ser efetuada no tempo acordado, pelo que não poderá ser imputada qualquer responsabilidade contra o prestador.
      A VITA MAZHAROVA envidará todos os esforços para que a sua encomenda seja entregue no prazo indicado no nosso website na data de emissão da confirmação da encomenda.
      8.2 Prazos de entrega: correspondem aos fixados na ficha de cada produto. No caso de produtos indisponíveis no momento da compra, o nosso Serviço de Apoio ao Cliente poderá fornecer-lhe informações sobre a disponibilidade e um prazo de entrega.
      Caso tenha encomendado vários produtos no mesmo pedido, tenha em atenção que estes podem ter datas de disponibilidade diferentes, pelo que poderá recebê-los em datas distintas. Informamos que, na eventualidade de falta de disponibilidade de alguma das referências no momento do envio, tem o direito de cancelar a encomenda a qualquer momento antes do seu envio, contactando o nosso serviço de Apoio ao Cliente através do seguinte endereço de e-mail: info@vamzshop.com, indicando o número da encomenda.
      8.3 Confirmação de Envio: No momento da entrega da encomenda ao nosso transportador, enviaremos uma confirmação de envio para o endereço de e-mail fornecido ao fazer a encomenda. Na confirmação de envio, indicaremos o número de seguimento correspondente para que possa acompanhar o seu estado através do site do nosso transportador.
      8.4 Danos na entrega: Os produtos são entregues em embalagem segura. Se no momento da entrega se constatar de forma visível e clara, sem necessidade de manipular as embalagens de envio ou as do próprio produto, que um produto tem defeitos provocados por danos causados pelo transporte ou se constatar, da mesma forma, um erro na mercadoria recebida, o cliente deverá detalhar este facto no comprovativo que assina ao transportador e contactar imediatamente a nossa linha de Apoio ao Cliente 623994011 ou o email devolucion@vamzshop.com dentro das 24-48h seguintes à receção, para poder solicitar a devolução do produto ou produtos afetados e proceder à sua substituição por outro em condições ótimas ou, ainda, realizar o reembolso do preço pago pelo mesmo, conforme nos indicar nesse email.
      Um comprovativo de entrega sem qualquer menção de danos equivale a um produto com a embalagem em perfeitas condições. Da mesma forma, se forem detetados danos no produto após a abertura do volume com a embalagem em perfeitas condições, o cliente dispõe de 24 horas após a sua receção para contactar a nossa linha de Apoio ao Cliente 623994011 ou o email devolucion@vamzshop.com. Após 24-48 horas da entrega não serão aceites reclamações por danos no produto.

1. 1. DIREITO DE RESOLUÇÃO
      9.1 Direito de Rescisão: O Utilizador dispõe de 14 dias naturais, a contar da data do produto, para a devolução do mesmo (art. 71.º Lei 3/2014, de 27 de março). Se não ficar satisfeito com o produto ou com qualquer um dos produtos do seu pedido, poderá exercer o seu direito de rescisão, preenchendo o formulário anexo a estas condições, com o número do seu pedido (para obter o reembolso do valor do(s) produto(s) no prazo máximo de catorze (14) dias naturais seguintes à receção do pedido) juntamente com os seus dados de contacto. O produto deverá ser devolvido na sua embalagem original e em perfeito estado.
      Fornecer-lhe-emos um número de devolução e instruções para o procedimento de devolução. Deverá remeter-nos através do email info@vamzshop.com ou por correio postal, sempre dentro dos 14 dias naturais após a receção do pedido. A partir deste prazo, só poderá solicitar a devolução ou troca do(s) produto(s) por motivos técnicos sujeitos à garantia de tal(is) produto(s).
      Deverá devolver o produto com todos os elementos com que lhe foi entregue, sem danos nem marcas de desgaste de qualquer tipo, e que não denote um uso inadequado do bem ou diferente da natureza própria do mesmo para a morada que lhe facultámos.
      Recomenda-se a devolução na embalagem original. Caso tal não seja possível, o produto sofrerá uma desvalorização. O cliente será responsável pela embalagem e proteção do(s) produto(s) que enviar, bem como pelos custos decorrentes do envio.
      Sempre que os produtos forem devolvidos no prazo de 14 dias de calendário, sem quaisquer danos ou marcas de uso e cumprindo os requisitos estabelecidos nesta secção, com o número de devolução que lhe facultámos, iremos reembolsar o valor total da compra.
      Lembre-se de que em qualquer caso o produto deverá incluir:

• • Número de devolução fornecido

• • Número da encomenda

• • Data de aquisição e data de exercício do direito de rescisão
    Informação de interesse (opcional):

• • Motivos da devolução

• • Informação que considera necessária ou de interesse para processar a devolução
    9.2 Devolução de produto defeituoso: o utilizador deverá informar VITA MAZHAROVA da falta de conformidade com o produto no prazo de dois meses a contar do momento em que teve conhecimento da mesma. No caso de o produto ser defeituoso de origem, deverá enviar um e-mail para info@vamzshop.com com o número da encomenda e explicando o motivo da devolução. O nosso serviço de Apoio ao Cliente entrará em contacto consigo através de e-mail ou chamada telefónica indicando como proceder para o envio do produto defeituoso e fornecendo-lhe um número de devolução.
    O(s) produto(s) encomendado(s) deverá(ão) ser devolvido(s) para a morada que lhe facultaremos com todos os elementos com que foi entregue em perfeitas condições, sem danos nem marcas que denotem um uso não adequado do bem ou diferente da sua natureza própria.
    Assim que o produto defeituoso for recebido, cumprindo os referidos requisitos, e se comprove que o(s) produto(s) apresenta(m) algum defeito de fabrico, entraremos em contacto consigo para gerir a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato. Em qualquer um dos casos anteriores, as despesas decorrentes ficarão a cargo de VITA MAZHAROVA.
    9.3 Devolução de produto não defeituoso: Quando o produto não apresentar qualquer defeito e a sua devolução for motivada por desconhecimento ou mau uso, a VITA MAZHAROVA entrará em contacto consigo para indicar os passos a seguir para a recuperação do produto.
    Os encargos de envio resultantes da devolução de um produto que não apresente qualquer dano ou defeito ao cliente ficarão a cargo do mesmo e a VITA MAZHAROVA não procederá a tal envio até ter recebido o pagamento antecipado dos custos de transporte. A verificação por parte da VITA MAZHAROVA de que o produto objeto da devolução apresenta danos derivados de mau uso ou proteção deficiente durante o envio pode implicar a anulação da Garantia ou ocasionar uma diminuição do valor do produto.
    9.4 Devolução por erro no pedido por parte da VITA MAZHAROVA: Quando o produto não corresponder ao do pedido, devido a algum erro imputável à empresa, o utilizador deverá comunicá-lo por correio eletrónico à companhia assim que possível; a VITA MAZHAROVA suportará os custos de recolha do produto enviado por engano e entrega do correspondente ao do pedido efetuado.
    9.5 Verificação das Devoluções: A verificação e conferência dos produtos objeto de devolução serão da responsabilidade de VITA MAZHAROVA que, uma vez nas suas instalações, verificará que são recebidos cumprindo todos os requisitos estabelecidos no ponto 9.1. O incumprimento de tais requisitos pode implicar a anulação da Garantia ou ocasionar a diminuição do valor do produto.
    Em caso de falta de algum dos elementos, o produto ser-lhe-á devolvido a sua morada com uma nota indicando o conteúdo em falta.
    9.6 O direito de rescisão não se aplicará nos seguintes casos:

1. 1. Se o produto não for entregue em perfeitas condições.

1. 1. Caso as embalagens do produto não sejam as originais ou estas não se encontrem em perfeito estado. A embalagem original deverá proteger o produto para que o mesmo seja recepcionado em perfeitas condições, sendo proibido o uso de selos e fitas adesivas aplicados diretamente sobre a mesma.

1. 1. Quando o produto estiver aberto sem que se possa provar que não foi utilizado.

1. 1. Nas aplicações de software que sejam diretamente descarregadas através do portal.

1. 1. Quando forem produtos personalizados ou aqueles que, por razões de higiene ou outras exceções legalmente previstas, não sejam suscetíveis deste direito.

1. 1. REEMBOLSOS
      Reembolso das despesas de envio: Se solicitar o reembolso das despesas de envio da devolução, deverá enviar os produtos por correio normal (carta registada). A responsabilidade do envio recai exclusivamente sobre a empresa de transporte ou meio contratado para o referido envio. As despesas adicionais decorrentes da contratação de serviços de entrega rápida serão da responsabilidade do cliente.
      10.2 Reembolso por devolução: Em caso de devolução, o reembolso dos valores pagos será efetuado através do meio de pagamento utilizado na compra. A VITA MAZHAROVA não devolverá o valor nem efetuará qualquer reenvio de mercadoria enquanto não for verificada a receção e o estado da embalagem e dos acessórios do produto objeto da devolução ou troca no nosso armazém.
      10.3 Prazo de Reembolso: o reembolso será efetuado num prazo de 15 dias úteis a partir da receção e verificação das condições de receção do envio. O prazo máximo para efetuar o pagamento estabelecido é de um mês. Para proceder ao reembolso deverá fornecer-nos os seguintes dados:

• • nº de devolução

• • n.º de fatura e pedido

• • IBAN + 20 dígitos da sua conta bancária.
    10.4 VITA MAZHAROVA recusa o reembolso dos montantes se:

• • os produtos estão usados ou deteriorados, ou o seu uso excedeu a sua natureza.

• • Falta algum elemento aos produtos.

1. 1. GARANTIAS APLICÁVEIS E SERVIÇOS PÓS-VENDA
      11.1 Garantia: Todos os produtos oferecidos através do website são completamente originais, salvo indicação em contrário na sua descrição.
      Todos os produtos dispõem de um período de garantia de 2 anos, conforme os critérios e condições descritos na Lei 3/2014, de 27 de março, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, salvo casos excecionais em que esta possa ter uma duração diferente.
      No caso de a Lei de Garantias de Venda de Bens de Consumo (23/2003, de 10 de julho) estipular que o produto deve ser enviado ao fabricante para a gestão da referida garantia, a equipa da VITA MAZHAROVA indicará o procedimento a seguir por correio eletrónico ou chamada telefónica. Nestes casos, a VITA MAZHAROVA não se responsabiliza pela forma como o fabricante processa a garantia desse produto.

1. 1. Salvo prova em contrário, considerar-se-á que os produtos estão em conformidade com o contrato sempre que cumpram todos os requisitos expressos a seguir, a menos que, devido às circunstâncias do caso, algum deles não seja aplicável:
      a) Se ajustem à descrição feita por VITA MAZHAROVA.
      b) Sean aptos para os usos a que ordinariamente se destinam os produtos do mesmo tipo.
      c) Sejam adequados para qualquer uso especial exigido pelo cliente quando este comunicou isso a VITA MAZHAROVA no momento da celebração do contrato, desde que o cliente tenha admitido que o produto é adequado para esse uso.
      d) Apresentem a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo que o cliente possa esperar fundadamente, tendo em conta a natureza deste e, se for o caso, das descrições das características concretas dos produtos feitas pela VITA MAZHAROVA.
      e) VITA MAZHAROVA descreve os detalhes, as características técnicas e as fotografias dos produtos fornecidos pelo fabricante dos mesmos, de forma que não fica vinculada a estas declarações públicas.

1. 1. A falta de conformidade resultante de uma instalação incorreta do produto será equiparada à falta de conformidade do mesmo quando a instalação estiver incluída no contrato de compra e venda e tiver sido efetuada pela VITA MAZHAROVA ou sob a sua responsabilidade, ou pelo UTILIZADOR quando a instalação defeituosa se dever a um erro nas instruções de instalação.

1. 1. Não haverá responsabilidade por desconformidades que o Utilizador conheça ou não possa ignorar no momento da celebração do contrato, ou que sejam originadas por materiais fornecidos pelo Utilizador.
      11.2 Produtos defeituosos: Em caso de produto defeituoso, a VITA MAZHAROVA deverá proceder à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato (conforme aplicável), gestões que serão gratuitas para o utilizador. A VITA MAZHAROVA responde pelas falhas de conformidade que se manifestem num prazo de dois anos desde a entrega, desde que informe a VITA MAZHAROVA da falha de conformidade no prazo de dois meses desde que teve conhecimento dela.
      11.3 Presupostos de anulação da garantia: A garantia não se aplica nos seguintes pressupostos:

• • Deterioração criada por adaptações, ajustes ou modificações feitas num produto sem acordo escrito com o fabricante,

• • Despesas relativas a manutenção, reparação ou substituição de peças por desgaste normal,

• • Avarias e deterioração de acessórios,

• • Deterioração causada por mau uso do produto, utilização inadequada, incumprimento das instruções de uso relativas à sua aplicação e manutenção ou instalação incorreta,

• • Danos gerados por pessoas não credenciadas ou pelo utilizador,

• • Danos causados por acidentes, relâmpagos, inundações, incêndios ou qualquer outra causa que não seja da responsabilidade do fabricante,

• • Danos causados por uma falha do sistema em que o produto possa estar incorporado,

• • Se o modelo ou o número de série do produto apresentarem alguma modificação,

• • Uso do produto fora do âmbito familiar e privado, por exemplo, em utilização profissional intensiva, ou

• • Produtos já reparados por serviços de reparação alheios à VITA MAZHAROVA.
    11.4 Substituição de um produto irrecuperável: No caso de o produto ser considerado irrecuperável ou o custo da reparação for desproporcional em relação ao seu valor, será substituído por outro exatamente igual. Caso isto último não seja possível, ser-lhe-á oferecido um produto de características idênticas ou superiores.
    A substituição do seu produto dará como concluído o seu contrato de compra e venda e extensões de garantia, caso existam, visto que ao adquirir o seu novo produto este beneficiará de um novo contrato por se tratar de uma nova compra.

1. 1. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM LINHA (ONLINE DISPUTE RESOLUTION)
      Conforme ao Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de acesso gratuito para a resolução de litígios online entre o UTILIZADOR e o PRESTADOR, sem necessidade de recurso aos tribunais, através da intervenção de terceiros, designados Organismos de Resolução de Litígios, que atuam como intermediários entre ambos. Este organismo é neutro e dialoga com ambas as partes para alcançar um acordo, podendo por fim sugerir e/ou impor uma solução para o conflito. Link para a plataforma ODR: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

1. 1. NULIDADE E INEFICÁCIA DAS CLÁUSULAS
      Se qualquer cláusula incluída nestas Condições Gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, essa nulidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou a parte da mesma que se apresente nula ou ineficaz, subsistindo as Condições Gerais em todo o resto, considerando-se essa disposição, ou a parte da mesma que for afetada, como não escrita.

1. 1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
      Estas condições reger-se-ão ou serão interpretadas de acordo com a legislação espanhola no que não estiver expressamente estabelecido. O prestador e o utilizador, acordam submeter qualquer litígio que possa surgir da prestação dos produtos ou serviços objeto destas Condições, aos Juízos e Tribunais do domicílio do prestador (se for pessoa jurídica) ou do utilizador (se for pessoa física).
      No caso de o utilizador ter domicílio fora de Espanha, o prestador e o utilizador renunciam expressamente a qualquer outro foro, submetendo-se aos Tribunais e Tribunais da cidade de Barcelona (Espanha).

1. 1. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
      Os seus comentários e sugestões serão bem recebidos. Pedimos que nos envie tais comentários e sugestões através do nosso formulário de contacto.
      Adicionalmente, dispomos de formulários oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e utilizadores. Pode solicitá-los através do número de Apoio ao Cliente 623994011 ou através do nosso formulário de contacto.

ANEXO: DIREITO DE RESOLUÇÃO
À atenção de:
Nome: VITA MAZHAROVA
NIF: X8593834E
Morada: Rua Ramón y Cajal, 29 Santa María de Palautordera C.P.08460 (Barcelona)
Telefone: 623994011
Correio eletrónico: info@vamzshop.com
Dados do bem/prestação a desistir:
N.º pedido/fatura: __________________________________
Fechar o pedido/fatura: _______________________________
Data de receção do produto/serviço: _______________
Descrição do produto/serviço: ______________________

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Dados do consumidor/utilizador:
Nome: ______________________________
NIF: __________________________________
Morada: _____________________________
População _____________________________
Telefone: ______________________________
Correio eletrónico: ______________________
Direito de revogação
Em conformidade com o artigo 68 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, comunico que desisto do contrato de venda do bem/prestação descrito anteriormente, pelo que agradeceria que entrasse em contacto comigo através dos dados de contacto fornecidos, para me notificar que este pedido foi processado.
Data do pedido:
Assinatura do consumidor/utilizador: